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Tudo sobre Lei da Ficha Limpa

Senado vota projeto que reduz prazo de inelegibilidade nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 18 de março de 2025, o Senado votará o PLP 192 de 2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, visando a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, já havia sido aprovada na Câmara em setembro de 2023. O relator do projeto é o senador Weverton. A nova legislação propõe um prazo único de inelegibilidade de 8 anos, iniciando a contagem a partir da data de condenação ou outras circunstâncias. A aprovação requer ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado, antes de ser enviada à sanção.

Bolsonaro tenta reverter inelegibilidade com novos projetos de lei

Na Câmara dos Deputados, o PL (Partido Liberal) protocolou dois projetos de lei que visam mudar a Lei da Ficha Limpa e possibilitar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está inelegível até 2030. Um dos projetos sugere reduzir o tempo de inelegibilidade de 8 para 2 anos. Outra proposta condiciona a inelegibilidade à condenação penal final. Enquanto isso, Bolsonaro pede a revogação da própria lei, argumentando que a Justiça não deve decidir o voto do eleitor. As propostas precisam ser aprovadas até outubro de 2025 para que possam valer nas próximas eleições presidenciais.

Danilo Gentili critica Bolsonaro sobre derrubada da Lei da Ficha Limpa

No último fim de semana, o apresentador Danilo Gentili criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro por um vídeo onde ele defende a derrubada da Lei da Ficha Limpa, alegando que a norma apenas persegue políticos de direita. Gentili, em seu perfil nas redes sociais, afirmou que Bolsonaro 'abraça ministro' para proteger seu filho, Flávio Bolsonaro, de uma possível prisão. Esse comentário alude a um reencontro entre Bolsonaro e o ministro do STF Dias Toffoli em 2020, quando as investigações contra Flávio foram arquivadas. A critério, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 e tenta revertê-la.

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